Política de Privacidade

A PDV Constru valoriza a transparência e o respeito aos dados pessoais de quem visita este site, preenche formulários ou se comunica com a nossa equipe. Esta Política de Privacidade descreve as nossas práticas de tratamento de dados, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e às demais normas aplicáveis.

Ao navegar pelo site pdvconstru.com.br, preencher formulários ou nos contatar pelos canais aqui indicados, você declara ciência e concordância com as práticas descritas neste documento.

Quem é o controlador dos seus dados

Conforme o art. 5º, inciso VI, da LGPD, controlador é a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Nesta relação, a controladora dos seus dados é:

Encarregado pelo Tratamento de Dados

O art. 41 da LGPD prevê a figura do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido pela sigla DPO, do inglês Data Protection Officer), profissional responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para falar com o nosso Encarregado, envie sua solicitação para o e-mail vendas@pdvconstru.com.br com o assunto sugerido "LGPD: solicitação de titular de dados". Responderemos no menor prazo possível, observados os limites legais.

Definições importantes

Para que esta Política seja clara, adotamos os conceitos do art. 5º da LGPD:

• Dado pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde, à vida sexual, genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural. Esses dados, em regra, não são coletados pelo site da PDV Constru.
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.
• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento dos seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Quais dados pessoais coletamos

Coletamos apenas o estritamente necessário para atender suas solicitações e cumprir obrigações legais, em observância ao princípio da necessidade (art. 6º, inciso III, da LGPD). Os dados se enquadram em três grupos.

Dados fornecidos voluntariamente pelos formulários

Quando você preenche o formulário "Solicitar Orçamento" ou o formulário rápido de contato disponíveis no site, podemos coletar:

• Nome completo.
• Empresa em que atua.
• Endereço de e-mail.
• Telefone ou WhatsApp.
• Conteúdo da mensagem enviada.

Dados de comunicação direta

Se você nos escrever pelo e-mail comercial, pelo WhatsApp ou pelo Instagram da PDV Constru, registramos as informações voluntariamente fornecidas durante a conversa, na extensão necessária ao atendimento.

Dados técnicos coletados automaticamente

Como qualquer site na internet, recebemos registros técnicos do servidor de hospedagem (conhecidos como logs), que podem conter:

• Endereço IP.
• Data e horário de acesso.
• Tipo e versão do navegador.
• Sistema operacional do dispositivo.
• Páginas visitadas dentro do site.

Esses dados servem para fins de segurança da informação, prevenção a fraudes, estatística agregada e cumprimento de obrigações legais aplicáveis, em especial o disposto no Marco Civil da Internet.

Para que usamos seus dados

Tratamos seus dados pessoais apenas para finalidades específicas, explícitas e informadas, conforme o princípio da finalidade (art. 6º, inciso I, da LGPD):

• Responder a dúvidas, solicitações de orçamento e demais contatos comerciais.
• Elaborar propostas de fornecimento de mostruários, painéis e serviços de instalação no ponto de venda.
• Executar contratos firmados com clientes, parceiros e fornecedores.
• Cumprir obrigações legais, fiscais, tributárias e regulatórias.
• Garantir a segurança, a estabilidade e a integridade do site.
• Apurar e prevenir fraudes ou condutas contrárias à legislação.
• Quando devidamente autorizado pelo titular, enviar comunicações comerciais sobre produtos, serviços e novidades da PDV Constru.

A PDV Constru não realiza decisões totalmente automatizadas que produzam efeitos jurídicos relevantes ou afetem significativamente os interesses do titular, na forma do art. 20 da LGPD.

Bases legais para o tratamento

Cada operação de tratamento é amparada por uma das hipóteses do art. 7º da LGPD, em especial:

• Consentimento livre, informado e inequívoco do titular, quando você preenche um formulário ou autoriza o envio de comunicações comerciais.
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares a contrato envolvendo o titular, para elaboração de proposta, fornecimento de produtos e prestação de serviços.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, como obrigações fiscais e contábeis.
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Legítimo interesse do controlador para responder a contatos comerciais, manter a segurança do site, prevenir fraudes e administrar a relação com clientes e prospects, sempre respeitando os direitos e as liberdades fundamentais do titular.

Compartilhamento de dados pessoais

A PDV Constru não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente quando indispensável às finalidades descritas e mediante adoção de medidas técnicas e organizacionais adequadas de proteção. Os dados podem ser compartilhados com:

• Operadores tecnológicos: provedores de hospedagem, processadores de formulários e ferramentas de envio de e-mail que atuam sob nossas instruções. O envio de mensagens pelos formulários do site é intermediado pelo serviço FormSubmit (formsubmit.co).
• Prestadores de serviços vinculados à execução do contrato, como transportadoras, montadores e equipes de instalação, somente na medida necessária ao serviço contratado.
• Autoridades públicas e órgãos reguladores, quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação da ANPD.
• Empresas do mesmo grupo econômico, quando for o caso, observados os mesmos padrões de proteção desta Política.

Transferência internacional de dados

Alguns operadores tecnológicos podem manter servidores fora do Brasil. Sempre que ocorrer transferência internacional, observaremos as hipóteses previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD, exigindo, conforme o caso, cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais, certificações reconhecidas ou país com grau de proteção de dados pessoais adequado, na forma definida pela ANPD.

Direitos do titular

A LGPD assegura, no seu art. 18, que o titular pode, a qualquer momento e mediante requisição, exercer os seguintes direitos perante o controlador:

1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.
2. Acesso aos dados.
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial.
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda legal previstas no art. 16 da LGPD.
7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
9. Revogação do consentimento.
10. Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das demais hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para vendas@pdvconstru.com.br com o assunto "LGPD: solicitação de titular de dados". Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e garantir a segurança da operação.

Caso a resposta da PDV Constru não atenda às suas expectativas, você pode também apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site oficial www.gov.br/anpd.

Tempo de retenção dos dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades aqui descritas ou ao atendimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias. Em especial:

• Mensagens de contato e propostas comerciais: pelo prazo necessário ao atendimento, com retenção complementar para defesa de eventuais direitos.
• Documentos contábeis e fiscais: pelos prazos previstos na legislação tributária, em regra de cinco a dez anos.
• Logs de acesso ao site: conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), por no mínimo seis meses.

Vencidos os prazos legais, os dados serão eliminados ou anonimizados, exceto se houver outra base legal autorizando sua manutenção.

Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda acidental, destruição, alteração e comunicação indevida, em linha com o art. 46 da LGPD. Entre essas medidas estão:

• Servidores e contas de e-mail corporativos com autenticação e controle de acesso.
• Conexão segura via protocolo HTTPS em todo o site.
• Restrição de acesso aos dados somente a colaboradores que precisem deles para o desempenho de suas funções.
• Acordos de confidencialidade com prestadores de serviço e operadores.
• Atualização periódica das práticas de segurança e dos componentes tecnológicos.

Nenhuma medida de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo e na forma previstos no art. 48 da LGPD.

Cookies e tecnologias semelhantes

Este site não utiliza cookies publicitários nem cookies de rastreamento de terceiros. Eventualmente, o seu navegador pode armazenar dados técnicos básicos para fins de navegação e exibição correta das páginas. Você pode bloquear ou apagar cookies a qualquer momento nas configurações do próprio navegador, sem prejuízo significativo à navegação.

Links para sites externos

O site contém links para serviços de terceiros, como WhatsApp, Instagram, Google Maps e a ONG Fazendinhando. Ao clicar nesses links, você passa a navegar em ambiente próprio dessas empresas ou entidades, regido pelas respectivas políticas de privacidade. A PDV Constru não controla nem se responsabiliza pelo tratamento de dados realizado por esses terceiros, e recomenda a leitura das políticas correspondentes antes do uso.

Tratamento de dados de crianças e adolescentes

O site da PDV Constru é destinado ao público corporativo, composto por empresas, indústrias, lojistas, distribuidores e profissionais do setor de construção civil. Não direcionamos conteúdo a crianças e adolescentes e não coletamos intencionalmente dados de pessoas com menos de 18 anos. Caso identifiquemos o tratamento involuntário desses dados, adotaremos as providências para sua exclusão, na forma do art. 14 da LGPD.

Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço, com a data de atualização indicada ao início da página. Recomendamos a consulta periódica deste documento.

Lei aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer controvérsia decorrente desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas à proteção dos seus dados pessoais, fale com a gente:

• E-mail: vendas@pdvconstru.com.br
• WhatsApp: (11) 91770-1192
• Endereço: Rua Agueda Gonçalves, 127, Jd. Pedro Gonçalves, Taboão da Serra, SP, CEP 06760-020.

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